Câmara Municipal de Cacimba de Areia-PB

Projeto de Lei nº 01/2023: Concede reajuste do Salário Mínimo aos Servidores Públicos Municipais – Efetivos, Comissionados e Contratados, e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 02/2023: Dispõe sobre atualização do Piso Salarial Profissional Nacional da Educação Básica, ao Quadro do Magistério Público da Educação Básica do município de Cacimba de Areia, e dá providências correlatas.
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Projetos de Lei: Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
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Regimento Interno - Cacimba de Areia: Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
REQUERIMENTO CM nº 14/2025 - Pedido de informação dos balancetes e comprovação das despesas da Prefeitura Municipal do mês de março de 2025.: Venho por meio deste, com fulcro na Lei n° 12.527/2011 (Lei de acesso a informação), solicitar cópia no formato digital PDF dos balancetes e todos os comprovantes de despesas da Prefeitura Municipal de Cacimba de Areia do período do mês de março de 2025, encaminhados à Câmara de Vereadores, no formato físico e digital, por força da Constituição da República, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal. Para tanto, disponibilizo o e-mail: estoeciojunior1@gmail.com ou Pendrive para o fornecimento das informações.
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REQUERIMENTO CM nº 17/2025 - Pedido de informação dos balancetes e comprovação das despesas da Prefeitura Municipal do mês de abril de 2025.: Venho por meio deste, com fulcro na Lei n° 12.527/2011 (Lei de acesso a informação), solicitar cópia no formato digital PDF dos balancetes e todos os comprovantes de despesas da Prefeitura Municipal de Cacimba de Areia do período do mês de abril de 2025, encaminhados à Câmara de Vereadores, no formato físico e digital, por força da Constituição da República, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.
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Requerimento CM nº 18/2025 - Responsáveis pelo gerenciamento de site e redes sociais institucionais da Casa Legislativa.: À Câmara Municipal de Cacimba de Areia/PB Assunto: Pedido de Acesso à Informação – Responsáveis pelo gerenciamento do site e redes sociais institucionais da casa legislativa. Prezado, Nos termos do art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal e do art. 10 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho respeitosamente solicitar as seguintes informações de interesse público relacionadas à gestão do site oficial e das redes sociais institucionais da Câmara Municipal de Cacimba de Areia: Informar o nome do servidor ou colaborador que possuía ou possui acesso ao site oficial e às redes sociais da Câmara Municipal nos anos de 2023 e 2024; Informar o nome do servidor ou colaborador responsáveis pela atualização, edição ou alteração de conteúdos e arquivos públicos no site oficial e nas redes sociais institucionais nos anos de 2023 e 2024; Informar o nome do servidor ou colaborador que atualmente (ano de 2025) possui acesso ao site oficial e às redes sociais da Câmara Municipal; Informar o nome do servidor ou colaborador atualmente responsável (ano de 2025) pela alimentação, atualização ou alteração de conteúdos e arquivos públicos no site oficial e nas redes sociais institucionais. Solicito, se possível, que as respostas sejam acompanhadas dos respectivos atos administrativos de designação ou nomeação, caso existam, bem como eventual contrato ou instrumento legal caso os serviços sejam prestados por terceiros.
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