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Arquivo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 22/2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Cacimba de Areia, para o período de 2026-2029.
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Arquivo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 23/2025
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício de 2026 e dá outras providências.
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Arquivo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 24/2025
Abre Crédito Especial para o fim que especifica e dá outras providências.
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Arquivo Projeto de Lei n.º 001/2026
Dispõe sobre a fixação do Salário Mínimo Nacional, no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.
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Arquivo Projeto de Lei n.º 002/2026
Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica, em conformidade com a Medida Provisória nº 1.334/2026, e dá outras providências.
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Arquivo Projeto de Lei n.º 03/2023
Regulamenta a fixação do Piso Salarial de Agente Comunitário de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE ou equivalentes, nos termos da Emenda Constitucional N° 120/2022, Portaria GM/MS Nº 1.971, de 30 de junho de 2022 e Portaria GM/MS Nº 2.109, de 30 de junho de 2022, e dá outras providências.
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Arquivo Projeto de Lei n.º 003/2026
Dispõe sobre a Promoção dos Direitos da População LGBTQIAPNB+ no município de Cacimba de Areia-PB e estabelece medidas de proteção contra a discriminação e a violência.
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Arquivo Projeto de Lei n.º 04/2023
Institui a Politica Municipal de Programa de Busca Ativa Escolar e o Programa de Recuperação das Aprendizagens para estudantes da Educação Básica.
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Arquivo Projeto de Lei n.º 004/2026
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas LGBTQUIAPNB+ do município de Cacimba de Areia-PB e dá outras providências.
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Arquivo Projeto de Lei n.º 05/2023
Dispõe sobre as Zonas Especiais de Interesse Social, determina a criação da ZEIS I e dá outras providências.
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