Projetos de Lei 2026
Projeto de Lei n.º 001/2026
Dispõe sobre a fixação do Salário Mínimo Nacional, no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 002/2026
Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica, em conformidade com a Medida Provisória nº 1.334/2026, e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 003/2026
Dispõe sobre a Promoção dos Direitos da População LGBTQIAPNB+ no município de Cacimba de Areia-PB e estabelece medidas de proteção contra a discriminação e a violência.
Projeto de Lei n.º 004/2026
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas LGBTQUIAPNB+ do município de Cacimba de Areia-PB e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 005/2026
Nomeia ruas do município e dá outras providências.
Ações do documento