Resultado da busca por lei

371 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo object code Lei 441/2019 - Reajuste Servidores do Legislativo
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo object code Lei 440/2019 - Reajuste Servidores do Executivo
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei 359/2013
Sistema de Assistência Social
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Octet Stream Lei 352/2013
Fundo da Pessoa Idosa
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Octet Stream Lei 351/2013
Conselho da Pessoa Idosa
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo ECMAScript program Lei 350/2013
Conselho Municipal de Esportes
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei 348/2013
Pintura em Prédios Públicos
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei 347/2013
Título de Cidadão a Ubiraci
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei 343/2013
Obrigatório Rodapé nas Leis
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei 339/2013
Adota Diário dos Municípios
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 7 8 9 [10] 11 12 13 ... 38