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Arquivo application/x-troff-me Lei 346/2013
Cacimba de Areia Sem Fome
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei n.º 550/2025
Dispõe sobre a fixação do Salário Mínimo Nacional no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo audio/x-realaudio Lei 342/2013
Salário Mínimo aos Comissionados da Câmara
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo object code Lei 365/2014
Salário Mínimo aos Comissionados do Executivo
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo Lei n.º 485/2021
Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo text/x-perl PARECER ao Projeto de Lei Nº 01/2025-PL
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Pareceres das Comissões
Arquivo Lei 399/2017
Concede Reajuste de Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo Octet Stream Lei 345/2013
Reformulação do Conselho da Criança CMDCA
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo object code Lei 341/2013
Salário Mínimo aos Servidores do Legislativo
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo object code Lei 340/2013
Salário Mínimo aos Servidores do Executivo
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
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