CM de Cacimba de Areia realiza penúltima sessão do mês de maio e tem votação de projetos e requerimentos

A Câmara Municipal de Vereadores de Cacimba de Areia-PB, realizou na sexta-feira (23), a penúltima sessão ordinária referente ao mês de maio de 2025. Com a presença de oito dos nove parlamentares mirins, a reunião dos representantes da população foi presidida pelo presidente do Poder Legislativo Municipal, vereador Major Fernando.

Em pauta nesta sessão, projetos de lei e requerimentos de vereadores da situação e oposição aprovados por unanimidade, além dos projetos que deram entrada na casa legislativa Justiniano Ferreira, que foram encaminhados para às comissões responsáveis.

Projetos

Projeto de Lei n.º 09/2025 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 10/2025 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 11/2025 – Dispõe sobre o Sistema de Inspeção Municipal de Cacimba de Areia, possibilita a adesão a consórcios intermunicipais e ao sistema de inspeção SISBI, e dá outras providências.

Requerimentos

Requerimento n.º 001/2025 – Solicita a reforma da garagem da Prefeitura Municipal, do gabinete do vereador Vandenilton Silva Rodrigues.

Requerimento n.º 002/2025 – Solicita a construção de uma garagem própria para a guarda de veículos pertencentes a frota municipal, do gabinete do vereador Vandenilton Silva Rodrigues.

Requerimento n.º 003/2025 – Solicita que seja enviado e disponibilizado, junto aos balancetes mensais, relatório individualizado e pormenorizado dos gastos mensais com a frota de veículos da Prefeitura Municipal, discriminando separadamente os custos com combustíveis, lubrificantes, peças, manutenções e demais serviços, gabinete do vereador Teomar Gonçalves.

Requerimento n.º 004/2025 – Solicita que seja cumprido integralmente o disposto no Decreto Municipal n.º 23/2023, com adequação da adesivação de todos os veículos pertencentes à frota municipal, incluindo os veículos locados, contratados ou cedidos, conforme os parâmetros do referido Decreto e de acordo com o veículo ou maquinário, do gabinete do vereador Vandenilton Silva Rodrigues.