OFÍCIO CM nº 08/2025 - Solicitação da publicação de todos os Atos Normativos e Administrativos no Site e Portal da Câmara Municipal do período de 2015 a 2025.

OFÍCIO CM Nº 08/2025 Cacimba de Areia-PB, 13 de fevereiro de 2025 À Câmara Municipal de Patos Assunto: Solicitação Publicação de todos os Atos Normativos e Administrativos no Site e Portal da Câmara Municipal do período de 2015 a 2025. Senhor(a) Presidente, Venho, por meio deste, solicitar que sejam publicados no site oficial da Câmara Municipal todos os atos normativos e administrativos desta Casa Legislativa, referentes ao período de 2014 a 2025, especialmente, dos últimos 8 anos, em conformidade com os pagamentos à fornecedora Jucilene Gomes Américo, responsável pelos serviços de atualização do referido site do poder legislativo. Ademais, requer-se que sejam realizadas as adequações necessárias no portal da Câmara Municipal, adotando integralmente as referências do Portal Modelo Interlegis, para garantir maior transparência e atendimento às exigências na Política Nacional de Transparência Pública, assegurando a implantação do e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão) e da Ouvidoria, juntamente com a plataforma Falabr, já aderido pela Prefeitura Municipal. Certo de contar com a atenção de Vossa Senhoria, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos. Atenciosamente, Estoécio Luiz do Carmo Júnior. Cidadania e controle social.