OFÍCIO CM nº 10/2025 - PLATAFORMA FALA.BR OUVIDORIA E ACESSO A INFORMAÇÃO.

À Câmara Municipal de Cacimba de Areia-Pb. Assunto: Solicitação de adesão à Plataforma Fala.BR e capacitação de servidor Senhor(a) Presidente, Venho por meio deste, na qualidade de Cidadão no controle social ativo, solicitar a adesão da Câmara Municipal de Cacimba de Areia à Plataforma Fala.BR, sistema integrado de Ouvidoria e Acesso à Informação, disponibilizado pela Controladoria-Geral da União (CGU). Este já aderido pela Prefeitura Municipal. A adesão à referida plataforma representa um passo importante no fortalecimento da transparência pública, da participação cidadã e do cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), bem como da Lei nº 13.460/2017, que trata da defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos. Dessa forma, solicito também que seja providenciada a capacitação de servidor(a) próprio(a) desta Casa Legislativa, visando à operação adequada do sistema e ao atendimento eficiente das demandas oriundas da população. Contando com a compreensão e sensibilidade dessa Presidência quanto à importância desta iniciativa, coloco-me à disposição para colaborar no que for necessário. Atenciosamente, Estoécio Luiz do Carmo Júnior