Requerimento CM nº 18/2025 - Responsáveis pelo gerenciamento de site e redes sociais institucionais da Casa Legislativa.

À Câmara Municipal de Cacimba de Areia/PB Assunto: Pedido de Acesso à Informação – Responsáveis pelo gerenciamento do site e redes sociais institucionais da casa legislativa. Prezado, Nos termos do art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal e do art. 10 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho respeitosamente solicitar as seguintes informações de interesse público relacionadas à gestão do site oficial e das redes sociais institucionais da Câmara Municipal de Cacimba de Areia: Informar o nome do servidor ou colaborador que possuía ou possui acesso ao site oficial e às redes sociais da Câmara Municipal nos anos de 2023 e 2024; Informar o nome do servidor ou colaborador responsáveis pela atualização, edição ou alteração de conteúdos e arquivos públicos no site oficial e nas redes sociais institucionais nos anos de 2023 e 2024; Informar o nome do servidor ou colaborador que atualmente (ano de 2025) possui acesso ao site oficial e às redes sociais da Câmara Municipal; Informar o nome do servidor ou colaborador atualmente responsável (ano de 2025) pela alimentação, atualização ou alteração de conteúdos e arquivos públicos no site oficial e nas redes sociais institucionais. Solicito, se possível, que as respostas sejam acompanhadas dos respectivos atos administrativos de designação ou nomeação, caso existam, bem como eventual contrato ou instrumento legal caso os serviços sejam prestados por terceiros.

: 01/07/2025 12h39
: Pedido de Acesso à Informação
: Ouvidoria
: 20250701123935
: Resolvida

Respostas

1

: ccd
: 23/09/2025 16h02
: Pendente

Em atenção à Petição nº 18/2025, que solicita informações acerca dos responsáveis pelo gerenciamento do site e das redes sociais institucionais da Câmara Municipal de Cacimba de Areia/PB, esta Casa Legislativa esclarece que, no exercício de 2025, as atribuições relacionadas ao acesso, manutenção, atualização e alimentação do site institucional estão sob a responsabilidade da colaboradora Jucilene Gomes Américo – MEI, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ sob o nº 19.651.677/0001-18, contratada especificamente para esse fim por meio de processo de dispensa de licitação.
No que se refere às redes sociais institucionais da Câmara Municipal, cumpre informar que, também no exercício de 2025, a responsabilidade pelo acesso, manutenção, atualização e alimentação é atribuída a colaboradora Francisca Marta Ferreira Roque – MEI, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ sob o nº 52.022.839/0001-24, igualmente contratada através de processo de dispensa de licitação, de acordo com as necessidades administrativas desta Casa.
Sem mais para o momento, renovamos votos de estima e consideração.

Bruna Luana Alves Monteiro
OAB/PB 31.302
Assessora Jurídica

João Lopes de Sousa Neto
OAB/PB 11.996
Assessor Jurídico

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