-
Lei n.º 528/2024
-
Institui o Código Tributário e de Rendas do município de Cacimba de Areia, e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2024
-
Lei n.º 530/2024
-
Dispõe sobre a fixação do Salário Mínimo Nacional no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2024
-
Lei n.º 531/2024
-
Dispõe sobre atualização do Piso Salarial Profissional Nacional da Educação Básica, ao Quadro do Magistério Público da Educação Básica do município de Cacimba de Areia, e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2024
-
Lei n.º 532/2024
-
Dispõe sobre a doação de terreno da Prefeitura Municipal para Associação Comunitária dos Agricultores do Sítio Serra Preta e adjacências, e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2024
-
Lei n.º 533/2024
-
Institui a Gratificação de Incentivo à Docência - GID e a Gratificação de Incentivo aos Profissionais do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2024
-
Lei n.º 534/2024
-
Estabelece a remuneração dos Vereadores do município de Cacimba de Areia-PB para a Legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2024
-
Lei n.º 535/2024
-
Estabelece os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito, dos Secretários do município de Cacimba de Areia para a Legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2024
-
Lei 501/2022
-
Dispõe sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal
de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, bem
como, dispõe sobre aspectos da Política de Atenção a este
Público, no município de Cacimba de Areia, Paraíba, e dá outras
providências.
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2022
-
Lei 502/2022
-
Dispõe sobre as criações de vagas para Cuidadores Educacionais, na Estrutura Administrativa e Funcional do município de Cacimba de Areia e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2022
-
Lei 500/2022
-
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração
da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, e
dá outras Providências.
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2022
