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Lei 503/2022
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Fixa o Piso Salarial para os Agentes
Comunitários de Saúde (ACS) e
Agentes de Combate às Endemias (ACE), e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Agosto
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Agosto Lilás: Ministério das Mulheres lança campanha pelo Feminicídio Zero
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Notícias
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Leis 2022
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Lei 497/2022
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Assegura a todos os Servidores do Poder Legislativo Municipal a percepção de salário mínimo, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2022
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Lei 498/2022
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Dispõe sobre atualização dos vencimentos relativos aos cargos efetivos da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Cacimba de Areia-PB, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2022
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Lei 499/2022
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Concede Título Honorífico de Cidadão Cacimbense ao senhor José Marcelino dos Santos, e dá outras providências.
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Legislação
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Leis 2022
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Atos Administrativos
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Transparência
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Pres. da Câmara de Cacimba de Areia emite Nota de Pesar pelo Falecimento de Pioleiro
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei n.º 490/2021
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Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentaria de 2022 e dá outras Providências.
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Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2021
