Leis 2021

Lei n.º 491/2021

por ccd — última modificação 30/12/2021 13h07

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cacimba de Areia, para o Exercício de 2022 e da outras providências.

PDF document icon Lei Nº 491-2021.pdf — Documento PDF, 266 KB (273151 bytes)

Lei N.º 490/2021

por ccd — última modificação 30/12/2021 13h03

Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentaria de 2022 e dá outras Providências.

PDF document icon Lei Nº 490-2021.pdf — Documento PDF, 250 KB (256868 bytes)

Lei n.º 489/2021

por ccd — última modificação 30/12/2021 13h10

Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2022-2025 para o Município de Cacimba de Areia, e estabelece outras providências.

PDF document icon Lei Nº 489-2021.pdf — Documento PDF, 145 KB (149261 bytes)

Lei n.º 479/2021

por ccd — última modificação 16/03/2021 23h41

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o Artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

PDF document icon Lei Nº 479-2021.pdf — Documento PDF, 141 KB (144983 bytes)

Lei n.º 478/2021

por ccd — última modificação 16/03/2021 23h47

Ratifica Protocolo de Intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à Pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da Saúde.

PDF document icon Lei Nº 478-2021.pdf — Documento PDF, 94 KB (96678 bytes)

Lei n.º 477/2021

por ccd — última modificação 04/03/2021 16h42

Assegura a todos os Servidores do Poder Legislativo Municipal a Percepção de Salário Mínimo, e dá outras providências.

PDF document icon Lei Nº 477-2021.pdf — Documento PDF, 115 KB (117837 bytes)

Lei n.º 476/2021

por ccd — última modificação 04/03/2021 16h31

Dispõe sobre Desmembramento da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo e a criação da Secretaria Municipal de Cultura do Município de Cacimba de Areia e dá outras providências.

PDF document icon LEI Nº 476-2021.pdf — Documento PDF, 176 KB (180344 bytes)

Lei n.º 475/2021

por ccd — última modificação 04/03/2021 16h29

Autoriza a Concessão Temporária de Bem Imóvel Municipal mediante Termo de Cessão de Uso e dá outras providências.

PDF document icon LEI Nº 475-2021.pdf — Documento PDF, 188 KB (192674 bytes)

Lei n.º 474/2021

por ccd — última modificação 04/03/2021 16h23

Autoriza a Concessão de Bem Imóvel Municipal mediante Termo de Cessão de Uso e dá outras providências.

PDF document icon LEI Nº 474-2021.pdf — Documento PDF, 152 KB (156510 bytes)

Lei n.º 473/2021

por ccd — última modificação 04/03/2021 16h20

Dispõe sobre a fixação do Salário Mínimo Nacional no âmbito da Administração Municipal e dá outras providência.

PDF document icon LEI Nº 473-2021.pdf — Documento PDF, 169 KB (173808 bytes)