Leis 2021

por ccd última modificação 04/03/2021 16h42

Lei n.º 491/2021

por ccd última modificação 30/12/2021 13h07
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cacimba de Areia, para o Exercício de 2022 e da outras providências.

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Lei N.º 490/2021

por ccd última modificação 30/12/2021 13h03
Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentaria de 2022 e dá outras Providências.

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Lei n.º 489/2021

por ccd última modificação 30/12/2021 13h10
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2022-2025 para o Município de Cacimba de Areia, e estabelece outras providências.

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Lei n.º 479/2021

por ccd última modificação 16/03/2021 23h41
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o Artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

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Lei n.º 478/2021

por ccd última modificação 16/03/2021 23h47
Ratifica Protocolo de Intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à Pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da Saúde.

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Lei n.º 477/2021

por ccd última modificação 04/03/2021 16h42
Assegura a todos os Servidores do Poder Legislativo Municipal a Percepção de Salário Mínimo, e dá outras providências.

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Lei n.º 476/2021

por ccd última modificação 04/03/2021 16h31
Dispõe sobre Desmembramento da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo e a criação da Secretaria Municipal de Cultura do Município de Cacimba de Areia e dá outras providências.

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Lei n.º 475/2021

por ccd última modificação 04/03/2021 16h29
Autoriza a Concessão Temporária de Bem Imóvel Municipal mediante Termo de Cessão de Uso e dá outras providências.

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Lei n.º 474/2021

por ccd última modificação 04/03/2021 16h23
Autoriza a Concessão de Bem Imóvel Municipal mediante Termo de Cessão de Uso e dá outras providências.

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Lei n.º 473/2021

por ccd última modificação 04/03/2021 16h20
Dispõe sobre a fixação do Salário Mínimo Nacional no âmbito da Administração Municipal e dá outras providência.

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