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Lei 388/2016
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Salário do Magistério
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Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2016
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Lei 389/2016
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Salário Servidores do Legislativo
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Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2016
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Lei 390/2016
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Atualização Salário Servidores do Legislativo
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Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2016
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Lei 391/2016
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PMAQ
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Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2016
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Lei 393/2016
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Subsídios dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito
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Legislação Municipal
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Leis 2016
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Lei 394/2016
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Subsídios dos Secretários
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Legislação Municipal
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Leis 2016
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Lei 395/2016
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Denomina Escola Tânia Maria Lopes
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Legislação Municipal
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Leis 2016
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Lei 399/2017
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Concede Reajuste de Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2017
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Lei 438/2019
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Dispõe sobre o Piso Nacional Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2019
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Lei 439/2019 - Reajuste do Magistério
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Legislação Municipal
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Leis 2019
