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Lei n.º 542/2024
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Legislação Municipal
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Leis 2024
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Lei n.º 543/2024
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Dispõe sobre alteração de nomes de ruas e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Lei n.º 544/2024
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Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Cacimba de Areia, para o Exercício de 2025 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Lei n.º 545/2024
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Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de CACIMBA DE AREIA, para o período de 2022 a 2025, e
dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2024
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Lei n.º 546/2024
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Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de CACIMBA DE AREIA, para o período de 2025, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Lei n.º 547/2024
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Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do município de Cacimba de Areia/PB e dá outras providências.
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Lei n.º 549/2024
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Promover a nomeação da Escola Integral Municipal de quatro salas, localizada no conjunto novo tempo, município de Cacimba de Areia.
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Lei n.º 550/2025
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Dispõe sobre a fixação do Salário Mínimo Nacional no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.
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Lei n.º 551/2025
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Dispõe sobre atualização do Piso Salarial Profissional Nacional da Educação Básica ao Quadro do Magistério Público da Educação Básica do município de Cacimba de Areia e dá outras providências correlatas.
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Lei n.º 552/2025
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Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Educação – FME, e dá outras providências.
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