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Institui a campanha "Amigo da Natureza" que dispõe sobre medidas de preservação do meio ambiente e de educação ambiental por meio do plantio coletivo de mudas de árvores nativas.

Institui o Programa Educador Social Voluntário no município de Cacimba de Areia-PB, e dá outras providências.

Venho por meio deste, com fulcro na Lei n° 12.527/2011 (Lei de acesso a informação), solicitar cópia no formato digital PDF dos balancetes e todos os comprovantes de despesas da Prefeitura Municipal de Cacimba de Areia do período do mês de abril de 2025, encaminhados à Câmara de Vereadores, no formato físico e digital, por força da Constituição da República, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.

Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cacimba de Areia, Estado da Paraíba, realizada no dia 23 de maio de 2025

PROJETO DE LEI – DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE EXPERIÊNCIAS ADVERSAS NA INFÂNCIA Este projeto de lei propõe a criação do Dia Municipal de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância (ACEs), a ser celebrado anualmente no dia 20 de maio. JUSTIFICATIVA: As Experiências Adversas na Infância (ACEs) englobam abusos, negligência e disfunções familiares vivenciadas por crianças e adolescentes antes dos 18 anos. Tais vivências podem gerar estresse tóxico, afetar o desenvolvimento cerebral e aumentar significativamente o risco de doenças físicas e transtornos mentais na vida adulta. A criação dessa data tem como objetivo promover a conscientização da sociedade e mobilizar os setores da saúde, educação e assistência social para o reconhecimento precoce dessas situações e a implementação de ações preventivas. A mobilização comunitária será fortalecida por meio de palestras, campanhas educativas e outras iniciativas que contribuam para a construção de uma cultura de cuidado com a infância. Este projeto também responde à crescente preocupação com a saúde mental da população, agravada por acontecimentos do último ano. A prevenção e o apoio desde a infância são caminhos eficazes para reduzir os impactos emocionais que têm afetado tantas pessoas. AJUDA: Meu nome é Diones Simon, sou neuropsicólogo, gaúcho e atualmente moro em São Paulo. Faço parte de uma instituição americana especializada na prevenção e superação das Experiências Adversas na Infância, com atuação internacional. Estamos criando um movimento em prol das famílias, com o propósito de construir uma sociedade melhor, mais saudável e preparada para o futuro. Nosso trabalho já transformou vidas e pode ajudar a sua cidade a enfrentar os desafios da saúde mental com base em conhecimento, fé e ciência. Esse projeto certamente será um marco para o município, contribuindo diretamente para o bem-estar das novas gerações. 📞 Quer saber mais ou trazer esse projeto para sua cidade? Entre em contato comigo pelo WhatsApp: (11) 99705-4688 📍 O projeto já está presente em 27 municípios, incluindo Caruaru, Santa Cruz de Capibaribe, Campina Grande e em breve também estará em Jaboatão dos Guararapes.

PROJETO DE LEI – DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE EXPERIÊNCIAS ADVERSAS NA INFÂNCIA Este projeto de lei propõe a criação do Dia Municipal de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância (ACEs), a ser celebrado anualmente no dia 20 de maio. JUSTIFICATIVA: As Experiências Adversas na Infância (ACEs) englobam abusos, negligência e disfunções familiares vivenciadas por crianças e adolescentes antes dos 18 anos. Tais vivências podem gerar estresse tóxico, afetar o desenvolvimento cerebral e aumentar significativamente o risco de doenças físicas e transtornos mentais na vida adulta. A criação dessa data tem como objetivo promover a conscientização da sociedade e mobilizar os setores da saúde, educação e assistência social para o reconhecimento precoce dessas situações e a implementação de ações preventivas. A mobilização comunitária será fortalecida por meio de palestras, campanhas educativas e outras iniciativas que contribuam para a construção de uma cultura de cuidado com a infância. Este projeto também responde à crescente preocupação com a saúde mental da população, agravada por acontecimentos do último ano. A prevenção e o apoio desde a infância são caminhos eficazes para reduzir os impactos emocionais que têm afetado tantas pessoas. AJUDA: Meu nome é Diones Simon, sou neuropsicólogo, gaúcho e atualmente moro em São Paulo. Faço parte de uma instituição americana especializada na prevenção e superação das Experiências Adversas na Infância, com atuação internacional. Estamos criando um movimento em prol das famílias, com o propósito de construir uma sociedade melhor, mais saudável e preparada para o futuro. Nosso trabalho já transformou vidas e pode ajudar a sua cidade a enfrentar os desafios da saúde mental com base em conhecimento, fé e ciência. Esse projeto certamente será um marco para o município, contribuindo diretamente para o bem-estar das novas gerações. 📞 Quer saber mais ou trazer esse projeto para sua cidade? Entre em contato comigo pelo WhatsApp: (11) 99705-4688 📍 O projeto já está presente em 27 municípios, incluindo Caruaru, Santa Cruz de Capibaribe, Campina Grande e em breve também estará em Jaboatão dos Guararapes.

Último concurso realizado ocorreu no ano de 2011.

Venho por meio deste, solicitar cópia digital dos controles/relatórios mensais individuais pormenorizados das despesas (combustivel, lubrificante, peças, manutenções, lavagens, serviços diversos, renovação licenciamento, IPVA, etc.) cada veículo da frota da Prefeitura Municipal de Cacimba de Areia referente aos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho de 2025, encaminhados à Câmara de Vereadores por força da Constituição da República, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal. Os respectivos controles/relatórios das despesas cada veículo/máquina são nos moldes da resolução RN TC n° 05/2005 que já é de conhecimento do Poder Executivo. Ressalta-se que a respectiva ausência dos relatórios/documentos comprobatórios das despesas com veículos foram objeto de requerimento n° 02/2025 do vereador Teomar Gonçalves da Silva por ocasião da sessão ordinária realizada no dia 23/05/2025. (Que não consta o respectivo requerimento públicado no site da Casa Legislativa). Além do mais, constata-se que, aos 43 minutos da sessão ordinária realizada em 23 de maio de 2025, durante a apreciação do Requerimento nº 02/2025, o vereador Rafael Xavier — ex-presidente da Câmara Municipal nos anos de 2023 e 2024, bem como atual líder do governo — prestou esclarecimentos a respeito do controle de gastos com a frota pública. Entretanto, as informações prestadas pelo vereador ex-presidente da casa legislativa e lider do governo não correspondem à realidade fática. Permanecendo a ausência de transparência ativa quanto à divulgação dos controles mensais individualizados e pormenorizados da frota municipal no Portal da Transparência da edilidade, em claro descumprimento da Resolução Normativa RN TC n° 05/2025, item 4.8 da Nota Técnica Nº 01/2018 – CT – TCE/PB, Art. 63 da Lei Federal n° 4.320/64, entre outros dispositivos pertinentes.