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Petição CM n° 22/2025 - Pedido de acesso à informação - alterações na rastreabilidade dos atos praticados no site oficial do Poder Legislativo.
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À Câmara Municipal de Cacimba de Areia/PB
Prezado(a)
Com fundamento no princípio da publicidade e no direito constitucional de acesso à informação (art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, combinado com a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação), requer-se as seguintes informações:
1. Que seja informado o nome do servidor público vinculado à Casa Legislativa que realizou as alterações no site institucional, as quais resultaram na exclusão ou comprometimento do mecanismo de rastreabilidade das publicações e modificações efetuadas na plataforma. Ressalte-se que tal funcionalidade anteriormente permitia a verificação da data, hora e identificação do usuário responsável pelas alterações no sistema.
2. Seja fornecida cópia do registro de ponto do referido servidor do período de janeiro a agosto de 2025, bem como a identificação do fiscal ou gestor responsável pelo acompanhamento do contrato ou da atividade funcional do mesmo, caso haja vínculo com empresa contratada para suporte técnico.
O presente pedido visa assegurar a transparência e a integridade dos atos administrativos.
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Ouvidoria / e-SIC
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Petição n°23/2025 - Solicitação de informações – responsável pela redação e digitação das atas das sessões e reuniões (2023-2025)
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Ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cacimba de Areia/PB.
Considerando a ausência de resposta aos pedidos de informação sob n° 20241024110908 (registro em 24/10/2024) e 20250701123935 (registro em 01/07/2025).
Nos termos do art. 5º, XXXIII, da Constituição Federal; da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho, na qualidade de cidadão e no exercício do direito de acesso a informações públicas, requerer que esta Casa Legislativa informe, de forma clara e objetiva, o nome completo e a função/cargo do(a) responsável pela redação e digitação das atas das sessões e reuniões realizadas entre os anos de 2023 e 2025.
Localizado em
Ouvidoria / e-SIC
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Diário Eletrônico - 12/08/2025
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Transparência
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Diários Oficiais
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Ata 13 - Sessão Ordinária 01-08-2025
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Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cacimba de Areia, Estado da Paraíba, realizada no dia 01 de agosto de 2025
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Atas das Sessões
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2025
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Diário Eletrônico - 21/08/2025
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Transparência
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Diários Oficiais
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Diários 2025
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Portaria n.º 10/2025
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Nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
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Transparência
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Atos Administrativos
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Portarias 2025
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Teste de envio
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Teste de envio de e-mail
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Diário Eletrônico - 27/08/2025
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Transparência
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Diários Oficiais
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Diários 2025
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CM de Vereadores de Cacimba de Areia aprova por unanimidade projeto Viver Melhor
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Com todos os vereadores presentes votando pela aprovação, o projeto aprovado agora vai para sanção do gestor municipal
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Ata 12 - Sessão Ordinária 18-07-2025
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Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cacimba de Areia, Estado da Paraíba, realizada no dia 18 de julho de 2025
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