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Arquivo 13 - Ata do dia 25-04-2019
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões / 2019
Arquivo 398/2017
Dispõe sobre o inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal, estabelecendo normas de contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, revoga Lei Municipal anterior que tratava da matéria e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
2017
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões
2018
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões
2019
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões
2020
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões
2021
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões
2022
Localizado em Transparência / / Prestação de Contas / Apreciação / Julgamento das Contas do Legislativo pelo TCE
2022
Localizado em Sobre a Câmara / Atos Normativos / Projetos de Lei
2022
Localizado em Transparência / Contábil / RGF - Relatório de Gestão Fiscal