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398/2017
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
27/10/2020 02h29
Dispõe sobre o inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal, estabelecendo normas de contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, revoga Lei Municipal anterior que tratava da matéria e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2017
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Lei 399/2017
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
27/10/2020 02h32
Concede Reajuste de Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2017
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Lei 467/2020
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
29/10/2020 12h23
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Sítio Serra Preta e adjacência, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2020
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Lei 461/2020
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
29/10/2020 12h36
Dispõe sobre a criação do Brasão de Armas, do município de Cacimba de Areia-PB, e dá
outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2020
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Lei 460/2020
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
29/10/2020 12h40
Cria Gratificação Temporária e Transitória aos profissionais efetivos ou contratados por excepcional interesse público da Administração Municipal de Cacimba de Areia-PB para
trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS) no atendimento da situação de pandemia do
Coronavírus - COVID 19
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Legislação Municipal
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Leis 2020
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Lei 452/2020
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
29/10/2020 12h46
Dispõe sobre o Piso Salarial Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2020
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Lei 453/2020
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
29/10/2020 12h47
Abre Crédito Orçamentário ao Orçamento
Corrente para a Reforma do Cemitério
Público Municipal e Construção de Escola
e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2020
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Lei 455/2020
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
29/10/2020 12h51
Dispõe sobre atualização dos vencimentos relativos aos cargo efetivos da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Cacimba de Areia-PB, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2020
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Lei 459/2020
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
29/10/2020 13h04
Cria Gratificação Temporária e Transitória aos profissionais efetivos ou contratados por excepcional interesse público da Administração Municipal de Cacimba de Areia-PB que trabalharem no atendimento de situação de pandemia do Coronavírus - COVID 19.
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Legislação Municipal
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Leis 2020
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Lei 454/2020
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
29/10/2020 13h14
Reajusta as tabelas de Vencimentos dos
Servidores que percebem com base no
Plano de Carreira, Cargos e
Remuneração do Magistério Público
Municipal e com base nos moldes da
Lei Federal de N.º 11.738/2008, que
regulamenta o Piso Nacional do
Magistério e na Lei Municipal Nº 293/2010
de Cacimba de Areia-PB e dá outras providências.
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