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Arquivo Citrix ICA settings file Jornal da Lei Orgânica
Localizado em Legislação / Lei Orgânica Municipal
Arquivo Projeto de Lei n.º 003/2026
Dispõe sobre a Promoção dos Direitos da População LGBTQIAPNB+ no município de Cacimba de Areia-PB e estabelece medidas de proteção contra a discriminação e a violência.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2026
Arquivo Diário Eletrônico - 27/01/2025
Localizado em Transparência / Diários Oficiais / Diários 2025
Arquivo Lei 382/2015
Denomina Centro de Convivência Romário Paulino
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo Diário Eletrônico - 09/04/2025
Localizado em Transparência / Diários Oficiais / Diários 2025
Arquivo Projeto de Lei n.º 05/2023
Dispõe sobre as Zonas Especiais de Interesse Social, determina a criação da ZEIS I e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2023
Arquivo Projeto de Lei n.º 005/2026
Nomeia ruas do município e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2026
Arquivo Diário Eletrônico - 02/12/2025
Localizado em Transparência / Diários Oficiais / Diários 2025
Acesso à Informação
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Arquivo Lei 461/2020
Dispõe sobre a criação do Brasão de Armas, do município de Cacimba de Areia-PB, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
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