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Arquivo Lei n.º 423/2018
Dispõe sobre o pagamento das insalubridades aos funcionários que exerce a função de Gari.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Lei n.º 424/2018
Dispõe sobre o pagamento das insalubridades aos funcionários que exerce a função de Técnicos em Enfermagem, Enfermeiros Chefe e Técnicos de Saúde Bucal.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Lei n.º 425/2018
Assegura a todos os Servidores do Poder Legislativo Municipal a percepção de Salário Mínimo, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Lei n.º 426/2018
Dispõe sobre atualização dos vencimentos relativos aos cargos efetivos da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Cacimba de Areia-PB, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Lei n.º 438/2018
Modifica o Parágrafo 1º do Art. 15 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Lei n.º 473/2021
Dispõe sobre a fixação do Salário Mínimo Nacional no âmbito da Administração Municipal e dá outras providência.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei n.º 474/2021
Autoriza a Concessão de Bem Imóvel Municipal mediante Termo de Cessão de Uso e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei n.º 475/2021
Autoriza a Concessão Temporária de Bem Imóvel Municipal mediante Termo de Cessão de Uso e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei n.º 476/2021
Dispõe sobre Desmembramento da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo e a criação da Secretaria Municipal de Cultura do Município de Cacimba de Areia e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei n.º 477/2021
Assegura a todos os Servidores do Poder Legislativo Municipal a Percepção de Salário Mínimo, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
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