Leis 2018

por ccd última modificação 27/10/2020 01h40

Lei n.º 420/2018

por ccd última modificação 29/09/2022 16h11
Concede Reajuste de Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

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Lei n.º 421/2018

por ccd última modificação 29/09/2022 16h10
Concede Reajuste de Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

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Lei n.º 423/2018

por ccd última modificação 29/09/2022 16h13
Dispõe sobre o pagamento das insalubridades aos funcionários que exerce a função de Gari.

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Lei n.º 424/2018

por ccd última modificação 29/09/2022 16h10
Dispõe sobre o pagamento das insalubridades aos funcionários que exerce a função de Técnicos em Enfermagem, Enfermeiros Chefe e Técnicos de Saúde Bucal.

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Lei n.º 425/2018

por ccd última modificação 29/09/2022 16h16
Assegura a todos os Servidores do Poder Legislativo Municipal a percepção de Salário Mínimo, e dá outras providências.

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Lei n.º 426/2018

por ccd última modificação 29/09/2022 16h18
Dispõe sobre atualização dos vencimentos relativos aos cargos efetivos da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Cacimba de Areia-PB, e dá outras providências.

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Lei n.º 438/2018

por ccd última modificação 29/09/2022 16h09
Modifica o Parágrafo 1º do Art. 15 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.

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