Leis 2018

Lei n.º 420/2018

Concede Reajuste de Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

PDF document icon Lei 420-2018.pdf — Documento PDF, 301 KB (308345 bytes)

Lei n.º 421/2018

Concede Reajuste de Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

PDF document icon Lei 421-2018.pdf — Documento PDF, 312 KB (319783 bytes)

Lei n.º 423/2018

Dispõe sobre o pagamento das insalubridades aos funcionários que exerce a função de Gari.

PDF document icon Lei 423-2018.pdf — Documento PDF, 442 KB (453565 bytes)

Lei n.º 424/2018

Dispõe sobre o pagamento das insalubridades aos funcionários que exerce a função de Técnicos em Enfermagem, Enfermeiros Chefe e Técnicos de Saúde Bucal.

PDF document icon Lei 424-2018.pdf — Documento PDF, 854 KB (874994 bytes)

Lei n.º 425/2018

Assegura a todos os Servidores do Poder Legislativo Municipal a percepção de Salário Mínimo, e dá outras providências.

PDF document icon Lei 425-2018.pdf — Documento PDF, 1.33 MB (1389389 bytes)

Lei n.º 426/2018

Dispõe sobre atualização dos vencimentos relativos aos cargos efetivos da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Cacimba de Areia-PB, e dá outras providências.

PDF document icon Lei 426-2018.pdf — Documento PDF, 1.77 MB (1856082 bytes)

Lei n.º 438/2018

Modifica o Parágrafo 1º do Art. 15 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.

PDF document icon Lei 438-2018.pdf — Documento PDF, 72 KB (73998 bytes)