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Arquivo Lei n.º 559/2025
Autoriza a concessão de bem imóvel municipal mediante termo de cessão de uso, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei 306/2011
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa de Pessoal da Câmara Municipal de Cacimba de Areia-PB, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo Lei n.º 552/2025
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Educação – FME, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo 398/2017
Dispõe sobre o inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal, estabelecendo normas de contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, revoga Lei Municipal anterior que tratava da matéria e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo Lei n.º 474/2021
Autoriza a Concessão de Bem Imóvel Municipal mediante Termo de Cessão de Uso e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Solicitação Petição n° 30/2025 - pedido de informação empresa contratata treinamento servidores para transparência
Considerando que, em 31/12/2024, através do empenho n° 00580/24, a Câmara Municipal efetuou pagamento no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) à empresa SOTERO CONSULTORIA SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA (CNPJ nº 49.426.632/0001-00), referente à prestação de serviços de transparência dos atos institucionais do Poder Legislativo (tratamento, inserção e padronização) e à realização de treinamento presencial destinado aos servidores; Venho, por meio deste, com fundamento na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), solicitar as seguintes informações públicas específicas: Informar o nome de todos os servidores da Câmara Municipal que participaram do treinamento presencial vinculado ao pagamento realizado à empresa SOTERO CONSULTORIA SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA; Informar os dias e horários em que ocorreram os referidos treinamentos presenciais; Disponibilizar o plano de trabalho/treinamento, bem como demais documentos e informações pertinentes que comprovem a efetiva execução do serviço contratado.
Localizado em Ouvidoria / e-SIC
Arquivo Ata 01/12/2021
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões / 2021
Arquivo Lei n.º 553/2025
Dispõe sobre a regulamentação de cessões e permutas de Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta entre os Entes Federativos, e dá outras providências
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei 510/2023
Institui a Política Municipal de Programa de Busca Ativa Escolar e o Programa de Recuperação das Aprendizagens para estudantes da Educação Básica.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Portaria n.º 10/2025
Nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Portarias 2025
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