-
Petição n° 30/2025 - pedido de informação empresa contratata treinamento servidores para transparência
-
Considerando que, em 31/12/2024, através do empenho n° 00580/24, a Câmara Municipal efetuou pagamento no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) à empresa SOTERO CONSULTORIA SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA (CNPJ nº 49.426.632/0001-00), referente à prestação de serviços de transparência dos atos institucionais do Poder Legislativo (tratamento, inserção e padronização) e à realização de treinamento presencial destinado aos servidores;
Venho, por meio deste, com fundamento na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), solicitar as seguintes informações públicas específicas:
Informar o nome de todos os servidores da Câmara Municipal que participaram do treinamento presencial vinculado ao pagamento realizado à empresa SOTERO CONSULTORIA SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA;
Informar os dias e horários em que ocorreram os referidos treinamentos presenciais;
Disponibilizar o plano de trabalho/treinamento, bem como demais documentos e informações pertinentes que comprovem a efetiva execução do serviço contratado.
Localizado em
Ouvidoria / e-SIC
-
Lei n.º 479/2021
-
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o Artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2021
-
Lei n.º 559/2025
-
Autoriza a concessão de bem imóvel municipal mediante termo de cessão de uso, e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2025
-
Lei n.º 552/2025
-
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Educação – FME, e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2025
-
Lei 306/2011
-
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa de Pessoal da Câmara Municipal de Cacimba de Areia-PB, e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2011
-
Lei n.º 474/2021
-
Autoriza a Concessão de Bem Imóvel Municipal mediante Termo de Cessão de Uso e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2021
-
Ata 01/12/2021
-
Localizado em
Processo Legislativo
/
Atas das Sessões
/
2021
-
Lei n.º 553/2025
-
Dispõe sobre a regulamentação de cessões e permutas de Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta entre os Entes Federativos, e dá outras providências
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2025
-
Portaria n.º 10/2025
-
Nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
Localizado em
Transparência
/
Atos Administrativos
/
Portarias 2025
-
CM de Vereadores de Cacimba de Areia se reúne em mais uma sessão ordinária
-
Na ocasião projetos de Lei, requerimentos e consenso para votos de aplauso foram apreciados e votados pelos representantes da população
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
