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Arquivo Lei n.º 575/2025
Concede o Título de Cidadão Cacimbense ao Senhor Deusdete Queiroga Filho, Secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hidricos da Paraíba, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei n.º 576/2025
Concede o Título de Cidadão Cacimbense ao Senhor Girlenildo Remigio dos Santos e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei n.º 577/2025
Concede o Título de Cidadão Cacimbense ao Senhor Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei n.º 578/2025
Concede o Título de Cidadão Cacimbense ao Senhor Excelentíssimo Senhor Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Nominando Diniz e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei n.º 579/2025
Concede o Título de Cidadão Cacimbense ao Senhor Carlos Tibério Limeira Santos Fernandes e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei n.º 580/2026
Dispõe sobre a fixação do Salário Mínimo Nacional, no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2026
Arquivo Lei n.º 581/2026
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2026
Arquivo Lei n.º 582/2026
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2026
Arquivo Lei n.º 583/2026
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2026
Arquivo PDF document LEI Nº 487-2021
Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município no Consórcio Intermunicipal - CIMDURB)
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
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