Poder Legislativo Municipal

Projetos de Lei 2023: por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — publicado 04/03/2023
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Lei 527/2023: por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 22/01/2024 13h26
Abre Crédito Orçamentário ao Orçamento Corrente e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Lei 384/2015: por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 02/12/2015 08h04
Periculosidade aos Motoristas
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2015
Lei 383/2015: por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 02/12/2015 08h21
Lei Orçamentária Anual 2016
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2015
Lei 388/2016: por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 07/09/2016 14h11
Salário do Magistério
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2016
Lei 394/2016: por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 23/09/2016 17h52
Subsídios dos Secretários
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2016
Lei 362/2013: por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 02/12/2015 09h03
Modificações LDO
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Lei 361/2013: por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 02/12/2015 09h02
Plano Plurianual
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Lei 355/2013: por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 02/12/2015 08h59
Revoga Leis
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Lei 344/2013: por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 02/12/2015 08h56
Aquicultura Familiar
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013

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