Poder Legislativo Municipal

Lei 367/2014: por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 02/12/2015 08h31
Aumento aos Professores
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2014
Lei 379/2015: por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 02/12/2015 08h19
Aprova o Plano Municipal de Educação
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2015
Lei 375/2015: por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 02/12/2015 08h23
Institui a UFR
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2015
Lei 353/2013: por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 02/12/2015 09h30
Plano Municipal de Habitação
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Lei 374/2015: por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 02/12/2015 08h24
Acréscimo Pecuniário ao Magistério
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2015
Lei 393/2016: por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 23/09/2016 17h50
Subsídios dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2016
Lei 441/2019 - Reajuste Servidores do Legislativo: por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 14/10/2020 18h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2019
Lei 440/2019 - Reajuste Servidores do Executivo: por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 14/10/2020 18h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2019
Projeto de Lei n.º 12/2023: por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 07/02/2024 20h57
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei 2023
Projeto de Lei n.º 11/2023: por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 07/02/2024 20h56
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei 2023

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