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Lei n.º 486/2021
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
12/09/2022 01h07
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, e a criação de fundo com dotações
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2021
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Lei n.º 485/2021
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
12/09/2022 01h07
Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2021
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Lei n.º 284/2021
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
12/09/2022 00h57
Institui o serviço de Acolhimento familiar, como medida provisória de acolhimento de crianças e adolescente
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2021
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Lei n.º 283/2021
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
12/09/2022 00h56
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2021
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Lei n.º 482/2021
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
12/09/2022 01h08
Cria no Município o Prêmio - Previne Brasil - pagamento por desempenho
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2021
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Lei n.º 481/2021
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
12/09/2022 01h07
Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal de Saúde, e revoga a Lei nº 82/94
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2021
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Lei n.º 480/2021
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
12/09/2022 01h06
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde, define sua composição e atribuições com base nas recomendações da Resolução nº 453/2012
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2021
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Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cacimba de Areia é realizada nesta segunda-feira
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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publicado
24/08/2022
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei 503/2022
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
19/08/2022 09h25
Fixa o Piso Salarial para os Agentes
Comunitários de Saúde (ACS) e
Agentes de Combate às Endemias (ACE), e dá outras providências.
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Leis
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Leis 2022
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Lei 500/2022
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
19/08/2022 09h21
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração
da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, e
dá outras Providências.
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