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Lei 525/2023
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Abre Crédito Especial Orçamentário ao Orçamento Corrente e dá outras providências.
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Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2023
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Lei 526/2023
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Dispõe sobre a criação da logomarca do Conselho Tutelar do município de Cacimba de Areia-PB, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2023
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Lei 527/2023
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Abre Crédito Orçamentário ao Orçamento Corrente e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2023
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Lei n.º 480/2021
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Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde, define sua composição e atribuições com base nas recomendações da Resolução nº 453/2012
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Legislação Municipal
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Leis 2021
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Lei n.º 481/2021
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Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal de Saúde, e revoga a Lei nº 82/94
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Legislação Municipal
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Leis 2021
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Lei n.º 482/2021
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Cria no Município o Prêmio - Previne Brasil - pagamento por desempenho
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Legislação Municipal
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Leis 2021
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Lei n.º 283/2021
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Dispõe sobre denominação de logradouros públicos
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Legislação Municipal
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Leis 2021
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Lei n.º 284/2021
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Institui o serviço de Acolhimento familiar, como medida provisória de acolhimento de crianças e adolescente
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Legislação Municipal
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Lei n.º 485/2021
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Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana
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Legislação Municipal
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Lei n.º 486/2021
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Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, e a criação de fundo com dotações
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