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Lei 399/2017
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Concede Reajuste de Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2017
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Lei 467/2020
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Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Sítio Serra Preta e adjacência, e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2020
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Lei 461/2020
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Dispõe sobre a criação do Brasão de Armas, do município de Cacimba de Areia-PB, e dá
outras providências.
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Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2020
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Lei 460/2020
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Cria Gratificação Temporária e Transitória aos profissionais efetivos ou contratados por excepcional interesse público da Administração Municipal de Cacimba de Areia-PB para
trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS) no atendimento da situação de pandemia do
Coronavírus - COVID 19
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2020
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Lei 452/2020
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Dispõe sobre o Piso Salarial Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
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Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2020
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Lei 453/2020
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Abre Crédito Orçamentário ao Orçamento
Corrente para a Reforma do Cemitério
Público Municipal e Construção de Escola
e dá outras providências.
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Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2020
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Lei 455/2020
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Dispõe sobre atualização dos vencimentos relativos aos cargo efetivos da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Cacimba de Areia-PB, e dá outras providências.
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Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2020
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Lei 459/2020
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Cria Gratificação Temporária e Transitória aos profissionais efetivos ou contratados por excepcional interesse público da Administração Municipal de Cacimba de Areia-PB que trabalharem no atendimento de situação de pandemia do Coronavírus - COVID 19.
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Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2020
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Lei 454/2020
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Reajusta as tabelas de Vencimentos dos
Servidores que percebem com base no
Plano de Carreira, Cargos e
Remuneração do Magistério Público
Municipal e com base nos moldes da
Lei Federal de N.º 11.738/2008, que
regulamenta o Piso Nacional do
Magistério e na Lei Municipal Nº 293/2010
de Cacimba de Areia-PB e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2020
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Lei 447/2019
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Abre Crédito Orçamentário ao Orçamento Corrente e dá outras providências.
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Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2019
