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Arquivo PARECER ao Projeto de Lei Nº 11/2025
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Pareceres das Comissões
Arquivo PARECER ao Projeto de Lei Nº 10/2025
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Arquivo PARECER ao Projeto de Lei Nº 09/2025
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Arquivo PARECER ao Projeto de Lei Nº 07/2025
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Arquivo PARECER ao Projeto de Lei Nº 06/2025
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Arquivo PARECER ao Projeto de Lei Nº 02/2025
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Pareceres das Comissões
Arquivo ECMAScript program Lei 443/2019 - Insalubridade para Merendeiras e Auxiliares
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo application/x-troff-me Lei 346/2013
Cacimba de Areia Sem Fome
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei n.º 545/2024
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de CACIMBA DE AREIA, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei 503/2022
Fixa o Piso Salarial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
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