Resultado da busca por lei

371 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo object code Lei 439/2019 - Reajuste do Magistério
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo CMU raster image Lei 356/2013
Código de Posturas
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei 354/2013
Abre Crédito Especial
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Pascal source code Lei 338/2013
Filiação a FAMUP
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei 368/2014
Define Pequeno Valor
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo ECMAScript program Lei 367/2014
Aumento aos Professores
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo Lei 379/2015
Aprova o Plano Municipal de Educação
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo Lei 375/2015
Institui a UFR
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo object code Lei 456/2020
Assegura a todos os servidores do Poder Legislativo Municipal a percepção de salário mínimo, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei n.º 578/2025
Concede o Título de Cidadão Cacimbense ao Senhor Excelentíssimo Senhor Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Nominando Diniz e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 5 6 7 [8] 9 10 11 ... 38