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Arquivo object code Lei 442/2019 - Assegura Percepção de Salário Mínimo ao Legislativo
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei 499/2022
Concede Título Honorífico de Cidadão Cacimbense ao senhor José Marcelino dos Santos, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei n.º 473/2021
Dispõe sobre a fixação do Salário Mínimo Nacional no âmbito da Administração Municipal e dá outras providência.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 17/2025
Denomina creche construída no município
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
Arquivo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 15/2025
Institui conselho municipal de turismo
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
Arquivo Lei 518/2023
Abertura de créditos adicionais especiais para o fim que especifica, e adota outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Projeto de Lei n.º 08/2023
Institui o Conselho Municipal de Cultura, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2023
Arquivo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 13/2025
Autoriza a concessão de bem imóvel
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
Arquivo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 12/2025
Institui taxas de serviço de inspeção
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
Arquivo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 18/2025
Dispõe a criação do programa viver melhor
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
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