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Arquivo object code Lei 439/2019 - Reajuste do Magistério
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo CMU raster image Lei 356/2013
Código de Posturas
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei 354/2013
Abre Crédito Especial
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Pascal source code Lei 338/2013
Filiação a FAMUP
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei 368/2014
Define Pequeno Valor
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo ECMAScript program Lei 367/2014
Aumento aos Professores
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo Lei 379/2015
Aprova o Plano Municipal de Educação
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo Lei 375/2015
Institui a UFR
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo Lei n.º 578/2025
Concede o Título de Cidadão Cacimbense ao Senhor Excelentíssimo Senhor Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Nominando Diniz e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei n.º 576/2025
Concede o Título de Cidadão Cacimbense ao Senhor Girlenildo Remigio dos Santos e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
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