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Arquivo Octet Stream Lei 345/2013
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 02/12/2015 08h35
Reformulação do Conselho da Criança CMDCA
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo object code Lei 341/2013
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 02/12/2015 08h52
Salário Mínimo aos Servidores do Legislativo
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo object code Lei 340/2013
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 02/12/2015 08h51
Salário Mínimo aos Servidores do Executivo
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo audio/x-realaudio Lei 366/2014
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 02/12/2015 08h30
Salário Mínimo aos Servidores da Câmara
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo object code Lei 364/2014
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 02/12/2015 08h29
Salário Mínimo aos Servidores do Executivo
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo Lei n.º 482/2021
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 12/09/2022 01h08
Cria no Município o Prêmio - Previne Brasil - pagamento por desempenho
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei n.º 421/2018
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 29/09/2022 16h10
Concede Reajuste de Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Lei n.º 420/2018
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 29/09/2022 16h11
Concede Reajuste de Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo object code Lei 442/2019 - Assegura Percepção de Salário Mínimo ao Legislativo
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 14/10/2020 18h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei 454/2020
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 29/10/2020 13h14
Reajusta as tabelas de Vencimentos dos Servidores que percebem com base no Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério Público Municipal e com base nos moldes da Lei Federal de N.º 11.738/2008, que regulamenta o Piso Nacional do Magistério e na Lei Municipal Nº 293/2010 de Cacimba de Areia-PB e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2020
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