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Arquivo Lei 503/2022
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 19/08/2022 09h25
Fixa o Piso Salarial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei 301/2011
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 07/06/2023 15h48
Autoriza a concessão de Adicional de Insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo Projeto de Lei n.º 13/2023
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 07/02/2024 21h00
Autoriza ao Executivo alienar na modalidade Leilão, bens moveis, veiculos, maquinas e equipamentos
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei 2023
Arquivo Projeto de Lei n.º 09/2023
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 07/02/2024 20h50
(Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei 2023
Arquivo Projeto de Lei n.º 03/2023
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 04/03/2023 00h37
Regulamenta a fixação do Piso Salarial de Agente Comunitário de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE ou equivalentes, nos termos da Emenda Constitucional N° 120/2022, Portaria GM/MS Nº 1.971, de 30 de junho de 2022 e Portaria GM/MS Nº 2.109, de 30 de junho de 2022, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei 2023
Arquivo Projeto de Lei n.º 05/2022
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 11/11/2022 01h22
(Autoriza a concessão de reajuste salarial para os servidores do quadro efetivo do Magistério
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei 2022
Arquivo Lei n.º 486/2021
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 12/09/2022 01h07
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, e a criação de fundo com dotações
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei 499/2022
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 28/07/2022 11h12
Concede Título Honorífico de Cidadão Cacimbense ao senhor José Marcelino dos Santos, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei 463/2020
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 05/03/2021 10h43
Altera e Regula o Subsídio dos Secretários Municipais para Legislatura 2021/2024 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Projeto de Lei n.º 03/2022
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 11/11/2022 01h20
Dispõe sobre a participação, proteção e defesa aos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei 2022
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