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Arquivo Lei 359/2013
Sistema de Assistência Social
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei 360/2013
Lei Orçamentária Anual 2014
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei 361/2013
Plano Plurianual
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo object code Lei 362/2013
Modificações LDO
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Leis 2013
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Leis 2011
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo Lei 458/2020
Institui o Programa Municipal de Pacificação Restaurativa no município de Cacimba de Areia-PB, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Vereador Rafael Xavier é empossado como presidente da CM de Cacimba de Areia
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Lei 504/2022
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de CACIMBA DE AREIA, para o exercício de 2023, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei 505/2022
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de Cacimba de Areia, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022