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Leis 2020
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Legislação
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Legislação Municipal
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Lei 464/2020
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Dispõe sobre a suspensão do desconto em folha dos servidores municipais do município de Cacimba de Areia-PB, referente aos empréstimos consignados realizados e que estão em plena vigência, pelo prazo que durar o estado de calamidade pública em razão da situação de Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19).
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Legislação Municipal
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Leis 2020
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Lei 456/2020
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Assegura a todos os servidores do Poder Legislativo Municipal a percepção de salário mínimo, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2020
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Lei 451/2020
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Dispõe sobre a fixação do Salário Mínimo Nacional, no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2020
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Leis 2019
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Legislação
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Legislação Municipal
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Lei 438/2019
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Dispõe sobre o Piso Nacional Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2019
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Leis 2018
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Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2017
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Legislação Municipal
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Lei 439/2019 - Reajuste do Magistério
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Legislação Municipal
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Leis 2019
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Lei 440/2019 - Reajuste Servidores do Executivo
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Legislação Municipal
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Leis 2019
