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Lei 359/2013
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Sistema de Assistência Social
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Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2013
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Lei 360/2013
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Lei Orçamentária Anual 2014
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Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2013
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Lei 361/2013
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Plano Plurianual
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Legislação Municipal
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Leis 2013
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Lei 362/2013
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Modificações LDO
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Legislação Municipal
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Leis 2013
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Leis 2013
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Legislação Municipal
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Leis 2011
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Legislação
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Legislação Municipal
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Lei 458/2020
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Institui o Programa Municipal de Pacificação Restaurativa no município de Cacimba de Areia-PB, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2020
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Vereador Rafael Xavier é empossado como presidente da CM de Cacimba de Areia
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei 504/2022
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Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes
Orçamentárias do Município de CACIMBA DE AREIA, para o exercício de 2023, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2022
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Lei 505/2022
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Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de Cacimba de Areia, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2022