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Lei n.º 563/2025
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"Cria o Certificado de Reconhecimento e Valorização do Empreendedorismo no Município de Cacimba de Areia e dá outras providências."
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Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2025
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Lei n.º 564/2025
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Denomina "Creche Municipal Maria Cecília Leandro Oliveira da Silva" a creche construída no município de Cacimba de Areia – PB, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2025
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Lei n.º 565/2025
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Dispõe sobre a criação do Programa “VIVER MELHOR” destinado à concessão de auxílio por meio de bolsa, em razão da vulnerabilidade social e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2025
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Lei n.º 566/2025
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Denomina "PONTE IRENALDO FERREIRA DOS SANTOS" a ponte construída no município de Cacimba de Areia – PB, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2025
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LEI Nº 487-2021
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Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município no Consórcio Intermunicipal - CIMDURB)
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Legislação Municipal
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Leis 2021
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Leis 2011
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Legislação Municipal
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Leis 2013
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Legislação Municipal
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Leis 2014
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Leis 2015
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Legislação Municipal
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Leis 2016
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Legislação Municipal
