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Arquivo Lei 395/2016
Denomina Escola Tânia Maria Lopes
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo object code Lei 439/2019 - Reajuste do Magistério
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo CMU raster image Lei 356/2013
Código de Posturas
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei 354/2013
Abre Crédito Especial
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Pascal source code Lei 338/2013
Filiação a FAMUP
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei 368/2014
Define Pequeno Valor
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo ECMAScript program Lei 367/2014
Aumento aos Professores
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo Lei 379/2015
Aprova o Plano Municipal de Educação
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo Lei 375/2015
Institui a UFR
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo Lei 521/2023
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de CACIMBA DE AREIA, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
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