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Arquivo Lei 467/2020
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Sítio Serra Preta e adjacência, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei n.º 544/2024
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Cacimba de Areia, para o Exercício de 2025 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei n.º 477/2021
Assegura a todos os Servidores do Poder Legislativo Municipal a Percepção de Salário Mínimo, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei n.º 488/2021
Institui e organiza o Sistema Municipal de Educação do Município, reestrutura o Conselho Municipal de Educação)
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei 455/2020
Dispõe sobre atualização dos vencimentos relativos aos cargo efetivos da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Cacimba de Areia-PB, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei 523/2023
Abre Crédito Especial Orçamentário ao Orçamento Corrente e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Projeto de Lei n.º 13/2023
Autoriza ao Executivo alienar na modalidade Leilão, bens moveis, veiculos, maquinas e equipamentos
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2023
Arquivo Projeto de Lei n.º 09/2023
(Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2023
Arquivo Lei n.º 555/2025
Institui o Programa Educador Social Voluntário no município de Cacimba de Areia-PB, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei n.º 534/2024
Estabelece a remuneração dos Vereadores do município de Cacimba de Areia-PB para a Legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
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