Resultado da busca por lei

371 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo text/x-perl PARECER ao Projeto de Lei Nº 01/2025-PL
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Pareceres das Comissões
Arquivo Lei 399/2017
Concede Reajuste de Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo Octet Stream Lei 345/2013
Reformulação do Conselho da Criança CMDCA
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo object code Lei 341/2013
Salário Mínimo aos Servidores do Legislativo
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo object code Lei 340/2013
Salário Mínimo aos Servidores do Executivo
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo audio/x-realaudio Lei 366/2014
Salário Mínimo aos Servidores da Câmara
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo object code Lei 364/2014
Salário Mínimo aos Servidores do Executivo
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo Lei n.º 482/2021
Cria no Município o Prêmio - Previne Brasil - pagamento por desempenho
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 16/2025
Cria certificado de reconhecimento
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
Arquivo Lei n.º 421/2018
Concede Reajuste de Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 11 12 13 [14] 15 16 17 ... 38