-
Lei n.º 562/2025
-
Institui as taxas do Serviço de Inspeção Municipal - SIM, do Município de Cacimba de Areia e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2025
-
Lei n.º 535/2024
-
Estabelece os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito, dos Secretários do município de Cacimba de Areia para a Legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2024
-
Lei 453/2020
-
Abre Crédito Orçamentário ao Orçamento
Corrente para a Reforma do Cemitério
Público Municipal e Construção de Escola
e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2020
-
Lei n.º 424/2018
-
Dispõe sobre o pagamento das insalubridades aos funcionários que exerce a função de Técnicos em Enfermagem, Enfermeiros Chefe e Técnicos de Saúde Bucal.
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2018
-
Lei n.º 554/2025
-
Institui a campanha "Amigo da Natureza" que dispõe sobre medidas de preservação do meio ambiente e de educação ambiental por meio do plantio coletivo de mudas de árvores nativas.
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2025
-
Lei n.º 569/2025
-
Altera a Lei Complementar 01/2012 que trata da Organização e Estrutura Administrativa e funcional da Prefeitura de Cacimba de Areia, dispondo ainda sobre a
criação da Secretaria Municipal de Transportes e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2025
-
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 04/2025
-
Dispõe sobre a regulamentação de cessões e permutas de Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta entre os Entes Federativos, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projetos de Lei
/
Projetos de Lei 2025
-
Projeto de Lei nº 02/2023
-
Dispõe sobre atualização do Piso Salarial Profissional Nacional da Educação Básica, ao Quadro do Magistério Público da Educação Básica do município de Cacimba de Areia, e dá providências correlatas.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projetos de Lei
/
Projetos de Lei 2023
-
REQUERIMENTO CM nº 14/2025 - Pedido de informação dos balancetes e comprovação das despesas da Prefeitura Municipal do mês de março de 2025.
-
Venho por meio deste, com fulcro na Lei n° 12.527/2011 (Lei de acesso a informação), solicitar cópia no formato digital PDF dos balancetes e todos os comprovantes de despesas da Prefeitura Municipal de Cacimba de Areia do período do mês de março de 2025, encaminhados à Câmara de Vereadores, no formato físico e digital, por força da Constituição da República, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.
Para tanto, disponibilizo o e-mail: estoeciojunior1@gmail.com ou Pendrive para o fornecimento das informações.
Localizado em
Ouvidoria / e-SIC
-
Lei 459/2020
-
Cria Gratificação Temporária e Transitória aos profissionais efetivos ou contratados por excepcional interesse público da Administração Municipal de Cacimba de Areia-PB que trabalharem no atendimento de situação de pandemia do Coronavírus - COVID 19.
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2020
