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Arquivo Lei n.º 581/2026
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2026
Arquivo object code Lei 451/2020
Dispõe sobre a fixação do Salário Mínimo Nacional, no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei 462/2020
Altera e Regula o Subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal, Prefeito e Vice-Prefeito, dando-lhe nova consolidação vigente.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 21/2025
Autoriza abertura de credito suplementar no percentual de 30% (trinta por cento), do total do orçamento do Poder Executivo 2025, além da previsão contida na Lei Orçamentária n.º 544/2024, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
Arquivo Lei n.º 580/2026
Dispõe sobre a fixação do Salário Mínimo Nacional, no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2026
Arquivo Lei n.º 550/2025
Dispõe sobre a fixação do Salário Mínimo Nacional no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 05/2025
Institui a redução de carga horária de trabalho em 50% para mães ou responsáveis legais e crianças atípicas, pessoas com Transtorno do Espetro Autista (TEA) e pessoas com Deficiência (PCD), de acordo com as condições estabelecidas nesta Lei.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
Arquivo Lei n.º 579/2025
Concede o Título de Cidadão Cacimbense ao Senhor Carlos Tibério Limeira Santos Fernandes e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Projetos de Lei
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Projetos de Lei
Localizado em Sobre a Câmara / Atos Normativos
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