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Arquivo Lei n.º 533/2024
Institui a Gratificação de Incentivo à Docência - GID e a Gratificação de Incentivo aos Profissionais do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Projetos de Lei 2026
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei
Arquivo Lei 384/2015
Periculosidade aos Motoristas
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo Lei 383/2015
Lei Orçamentária Anual 2016
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo Lei 388/2016
Salário do Magistério
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo Lei 394/2016
Subsídios dos Secretários
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo Lei n.º 551/2025
Dispõe sobre atualização do Piso Salarial Profissional Nacional da Educação Básica ao Quadro do Magistério Público da Educação Básica do município de Cacimba de Areia e dá outras providências correlatas.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei n.º 489/2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2022-2025 para o Município de Cacimba de Areia, e estabelece outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo object code Lei 362/2013
Modificações LDO
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei 361/2013
Plano Plurianual
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
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