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Arquivo Pascal source code Lei 338/2013
Filiação a FAMUP
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei 368/2014
Define Pequeno Valor
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo ECMAScript program Lei 367/2014
Aumento aos Professores
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo Lei 379/2015
Aprova o Plano Municipal de Educação
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo Lei 375/2015
Institui a UFR
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo Lei n.º 530/2024
Dispõe sobre a fixação do Salário Mínimo Nacional no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo object code Lei 353/2013
Plano Municipal de Habitação
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo ECMAScript program Lei 374/2015
Acréscimo Pecuniário ao Magistério
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo Lei 393/2016
Subsídios dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo Lei 462/2020
Altera e Regula o Subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal, Prefeito e Vice-Prefeito, dando-lhe nova consolidação vigente.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
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