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Arquivo Lei 355/2013
Revoga Leis
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei 344/2013
Aquicultura Familiar
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei 371/2014
Autoriza Empréstimos
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo Lei 385/2015
Adicional Noturno aos Vigias
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo Lei n.º 575/2025
Concede o Título de Cidadão Cacimbense ao Senhor Deusdete Queiroga Filho, Secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hidricos da Paraíba, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei 513/2023
Abre Crédito Especial Orçamentário ao Orçamento Corrente e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 387/2016
Salário dos Servidores do Executivo
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo Lei 390/2016
Atualização Salário Servidores do Legislativo
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo Lei 395/2016
Denomina Escola Tânia Maria Lopes
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo Lei 497/2022
Assegura a todos os Servidores do Poder Legislativo Municipal a percepção de salário mínimo, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
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