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Arquivo Lei 358/2013
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 346/2013, de 03 de maio de 2013, que cria o Programa Assistencial Cacimba de Areia Sem Fome.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei n.º 425/2018
Assegura a todos os Servidores do Poder Legislativo Municipal a percepção de Salário Mínimo, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Solicitação REQUERIMENTO CM nº 17/2025 - Pedido de informação dos balancetes e comprovação das despesas da Prefeitura Municipal do mês de abril de 2025.
Venho por meio deste, com fulcro na Lei n° 12.527/2011 (Lei de acesso a informação), solicitar cópia no formato digital PDF dos balancetes e todos os comprovantes de despesas da Prefeitura Municipal de Cacimba de Areia do período do mês de abril de 2025, encaminhados à Câmara de Vereadores, no formato físico e digital, por força da Constituição da República, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.
Localizado em Ouvidoria / e-SIC
Arquivo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 19/2025
Denomina "Ponte Irenaldo Ferreira dos Santos" a ponte construída no município de Cacimba de Areia-PB, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
Arquivo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 15/2025
Institui o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo de Cacimba de Areia e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
Arquivo Lei 507/2023
Concede reajuste do Salário Mínimo aos Servidores Públicos Municipais – Efetivos, Comissionados e Contratados, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 524/2023
Abre Crédito Especial Orçamentário ao Orçamento Corrente e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 447/2019
Abre Crédito Orçamentário ao Orçamento Corrente e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei n.º 424/2018
Dispõe sobre o pagamento das insalubridades aos funcionários que exerce a função de Técnicos em Enfermagem, Enfermeiros Chefe e Técnicos de Saúde Bucal.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Lei n.º 554/2025
Institui a campanha "Amigo da Natureza" que dispõe sobre medidas de preservação do meio ambiente e de educação ambiental por meio do plantio coletivo de mudas de árvores nativas.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
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