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Arquivo Lei n.º 490/2021
Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentaria de 2022 e dá outras Providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo object code Lei 464/2020
Dispõe sobre a suspensão do desconto em folha dos servidores municipais do município de Cacimba de Areia-PB, referente aos empréstimos consignados realizados e que estão em plena vigência, pelo prazo que durar o estado de calamidade pública em razão da situação de Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19).
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 07/2025
Institui o programa Educador Social Voluntário no município de Cacimba de Areia-PB, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
Arquivo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 01/2025
Dispõe sobre a fixação do Salário Mínimo Nacional, no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
Arquivo Lei 438/2019
Dispõe sobre o Piso Nacional Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei n.º 480/2021
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde, define sua composição e atribuições com base nas recomendações da Resolução nº 453/2012
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei n.º 425/2018
Assegura a todos os Servidores do Poder Legislativo Municipal a percepção de Salário Mínimo, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Lei 460/2020
Cria Gratificação Temporária e Transitória aos profissionais efetivos ou contratados por excepcional interesse público da Administração Municipal de Cacimba de Areia-PB para trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no atendimento da situação de pandemia do Coronavírus - COVID 19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 19/2025
Denomina "Ponte Irenaldo Ferreira dos Santos" a ponte construída no município de Cacimba de Areia-PB, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
Arquivo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 15/2025
Institui o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo de Cacimba de Areia e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
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