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Projetos de Lei
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Projetos de Lei
Localizado em Sobre a Câmara / Atos Normativos
Arquivo Lei 301/2011
Autoriza a concessão de Adicional de Insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo Lei 391/2016
PMAQ
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo Lei 463/2020
Altera e Regula o Subsídio dos Secretários Municipais para Legislatura 2021/2024 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Projetos de Lei 2023
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei
Arquivo Lei n.º 564/2025
Denomina "Creche Municipal Maria Cecília Leandro Oliveira da Silva" a creche construída no município de Cacimba de Areia – PB, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei n.º 549/2024
Promover a nomeação da Escola Integral Municipal de quatro salas, localizada no conjunto novo tempo, município de Cacimba de Areia.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 21/2025
Autoriza abertura de credito suplementar no percentual de 30% (trinta por cento), do total do orçamento do Poder Executivo 2025, além da previsão contida na Lei Orçamentária n.º 544/2024, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
Arquivo Lei 384/2015
Periculosidade aos Motoristas
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
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