Resultado da busca por lei

341 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo object code Lei 353/2013
Plano Municipal de Habitação
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo ECMAScript program Lei 374/2015
Acréscimo Pecuniário ao Magistério
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo Lei 393/2016
Subsídios dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo Lei 509/2023
Regulamenta a fixação do Piso Salarial de Agente Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE ou equivalentes, nos termos da Emenda Constitucional N° 120/2022, Portaria GM/MS Nº 1.971, de 30 de junho de 2022 e Portaria GM/MS Nº 2.109, de 30 de junho de 2022, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 21/2025
Autoriza abertura de credito suplementar no percentual de 30% (trinta por cento), do total do orçamento do Poder Executivo 2025, além da previsão contida na Lei Orçamentária n.º 544/2024, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
Arquivo Projeto de Lei n.º 12/2023
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2023
Arquivo Projeto de Lei n.º 11/2023
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2023
Arquivo object code Lei 441/2019 - Reajuste Servidores do Legislativo
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo object code Lei 440/2019 - Reajuste Servidores do Executivo
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei 359/2013
Sistema de Assistência Social
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 2 3 4 [5] 6 7 8 ... 35