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Arquivo Lei 385/2015
Adicional Noturno aos Vigias
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 05/2025
Institui a redução de carga horária de trabalho em 50% para mães ou responsáveis legais e crianças atípicas, pessoas com Transtorno do Espetro Autista (TEA) e pessoas com Deficiência (PCD), de acordo com as condições estabelecidas nesta Lei.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
Arquivo Lei 518/2023
Abertura de créditos adicionais especiais para o fim que especifica, e adota outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 499/2022
Concede Título Honorífico de Cidadão Cacimbense ao senhor José Marcelino dos Santos, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei 387/2016
Salário dos Servidores do Executivo
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo Lei 390/2016
Atualização Salário Servidores do Legislativo
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo Lei 395/2016
Denomina Escola Tânia Maria Lopes
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo object code Lei 439/2019 - Reajuste do Magistério
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo CMU raster image Lei 356/2013
Código de Posturas
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei 354/2013
Abre Crédito Especial
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
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