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Arquivo Lei n.º 576/2025
Concede o Título de Cidadão Cacimbense ao Senhor Girlenildo Remigio dos Santos e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Projeto de Lei n.º 002/2026
Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica, em conformidade com a Medida Provisória nº 1.334/2026, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2026
Arquivo Lei n.º 544/2024
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Cacimba de Areia, para o Exercício de 2025 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei n.º 573/2025
Abre Crédito Especial para o fim que especifica e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei n.º 540/2024
Abre Crédito Especial Orçamentário ao Orçamento Corrente e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo object code Lei 353/2013
Plano Municipal de Habitação
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo ECMAScript program Lei 374/2015
Acréscimo Pecuniário ao Magistério
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo Lei 393/2016
Subsídios dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo Projeto de Lei n.º 12/2023
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2023
Arquivo Projeto de Lei n.º 11/2023
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2023
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