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Lei n.º 481/2021
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Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal de Saúde, e revoga a Lei nº 82/94
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Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2021
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Lei 452/2020
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Dispõe sobre o Piso Salarial Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
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Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2020
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Lei 505/2022
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Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de Cacimba de Areia, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências.
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Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2022
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Lei 454/2020
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Reajusta as tabelas de Vencimentos dos
Servidores que percebem com base no
Plano de Carreira, Cargos e
Remuneração do Magistério Público
Municipal e com base nos moldes da
Lei Federal de N.º 11.738/2008, que
regulamenta o Piso Nacional do
Magistério e na Lei Municipal Nº 293/2010
de Cacimba de Areia-PB e dá outras providências.
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Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2020
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Lei 509/2023
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Regulamenta a fixação do Piso Salarial de Agente Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE ou equivalentes, nos termos da Emenda Constitucional N° 120/2022, Portaria GM/MS Nº 1.971, de 30 de junho de 2022 e Portaria GM/MS Nº 2.109, de 30 de junho de 2022, e dá outras providências.
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Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2023
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Lei 521/2023
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Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de CACIMBA DE AREIA, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências.
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Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2023
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Projeto de Lei n.º 03/2023
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Regulamenta a fixação do Piso Salarial de Agente Comunitário de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE ou equivalentes, nos termos da Emenda Constitucional N° 120/2022, Portaria GM/MS Nº 1.971, de 30 de junho de 2022 e Portaria GM/MS Nº 2.109, de 30 de junho de 2022, e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2023
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Lei n.º 566/2025
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Denomina "PONTE IRENALDO FERREIRA DOS SANTOS" a ponte construída no município de Cacimba de Areia – PB, e dá outras providências.
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Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2025
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Lei n.º 545/2024
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Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de CACIMBA DE AREIA, para o período de 2022 a 2025, e
dá outras providências.
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Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2024
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Lei 503/2022
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Fixa o Piso Salarial para os Agentes
Comunitários de Saúde (ACS) e
Agentes de Combate às Endemias (ACE), e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2022
