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Lei n.º 490/2021
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Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentaria de 2022 e dá outras Providências.
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Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2021
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Lei n.º 535/2024
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Estabelece os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito, dos Secretários do município de Cacimba de Areia para a Legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, e dá outras providências.
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Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2024
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Lei 460/2020
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Cria Gratificação Temporária e Transitória aos profissionais efetivos ou contratados por excepcional interesse público da Administração Municipal de Cacimba de Areia-PB para
trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS) no atendimento da situação de pandemia do
Coronavírus - COVID 19
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Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2020
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Lei 453/2020
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Abre Crédito Orçamentário ao Orçamento
Corrente para a Reforma do Cemitério
Público Municipal e Construção de Escola
e dá outras providências.
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Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2020
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OFÍCIO CM nº 09/2025 - Pedido de informação dos balancetes e comprovação das despesas da Prefeitura Municipal dos meses de janeiro e fevereiro de 2025.
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Venho por meio deste, com fulcro na Lei n° 12.527/2011 (Lei de acesso a informação), solicitar cópia no formato digital PDF dos balancetes e todos os comprovantes de despesas da Prefeitura Municipal de Cacimba de Areia do período de janeiro de 2025 e fevereiro de 2025, encaminhados à Câmara de Vereadores, no formato físico e digital, por força da Constituição da República, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.
Para tanto, disponibilizo o e-mail: estoeciojunior1@gmail.com ou Pendrive para o fornecimento das informações.
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Ouvidoria / e-SIC
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Lei n.º 562/2025
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Institui as taxas do Serviço de Inspeção Municipal - SIM, do Município de Cacimba de Areia e dá outras providências.
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Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2025
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 24/2025
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Abre Crédito Especial para o fim que especifica e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2025
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Projeto de Lei nº 01/2023
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Concede reajuste do Salário Mínimo aos Servidores Públicos Municipais – Efetivos, Comissionados e Contratados, e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei n.º 10/2023
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Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a transferir, por doação, uma área de terreno ao Governo do Estado da Paraíba para construção de uma Escola Cidadã Integral no município de Cacimba de Areia-PB, e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 02/2023
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Dispõe sobre atualização do Piso Salarial Profissional Nacional da Educação Básica, ao Quadro do Magistério Público da Educação Básica do município de Cacimba de Areia, e dá providências correlatas.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2023
