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Arquivo Lei 503/2022
Fixa o Piso Salarial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei 463/2020
Altera e Regula o Subsídio dos Secretários Municipais para Legislatura 2021/2024 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei 301/2011
Autoriza a concessão de Adicional de Insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo Lei n.º 473/2021
Dispõe sobre a fixação do Salário Mínimo Nacional no âmbito da Administração Municipal e dá outras providência.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei n.º 564/2025
Denomina "Creche Municipal Maria Cecília Leandro Oliveira da Silva" a creche construída no município de Cacimba de Areia – PB, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei 518/2023
Abertura de créditos adicionais especiais para o fim que especifica, e adota outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei n.º 549/2024
Promover a nomeação da Escola Integral Municipal de quatro salas, localizada no conjunto novo tempo, município de Cacimba de Areia.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei n.º 542/2024
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei 499/2022
Concede Título Honorífico de Cidadão Cacimbense ao senhor José Marcelino dos Santos, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei n.º 530/2024
Dispõe sobre a fixação do Salário Mínimo Nacional no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
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