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Arquivo Lei 394/2016
Subsídios dos Secretários
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo Lei 454/2020
Reajusta as tabelas de Vencimentos dos Servidores que percebem com base no Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério Público Municipal e com base nos moldes da Lei Federal de N.º 11.738/2008, que regulamenta o Piso Nacional do Magistério e na Lei Municipal Nº 293/2010 de Cacimba de Areia-PB e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo object code Lei 362/2013
Modificações LDO
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei 361/2013
Plano Plurianual
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei 355/2013
Revoga Leis
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei 344/2013
Aquicultura Familiar
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei 371/2014
Autoriza Empréstimos
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo Lei 385/2015
Adicional Noturno aos Vigias
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo Lei 387/2016
Salário dos Servidores do Executivo
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo Lei 390/2016
Atualização Salário Servidores do Legislativo
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
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